Detalhes da Adesão 3/2026

Tipo Subtipo
Número Ano Origem
3 2026
Data Data Protocolado Data Finalizado
23/04/2026 31/12/1969 21:00:00 31/12/1969 21:00:00
Ementa

PROJETO RESOLUÇÃO 03/2026 -  Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa Governo Digital do Legislativo Pedrinhense – GMT e dá outras providências.


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