| Núm./Ano | Descrição | Data | Situação | Documento |
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| 32/2026 | Convoca Sessão Especial para realização da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedrinhqs para o 2'Biênio da Legislatura 2027/2028 e dá outras providências. | 02/06/2026 | Em Vigor | Baixar |
| 27/2026 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO NO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DO SETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINHAS, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 30/04/2026 | Em Vigor | Baixar |
| 28/2026 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINHAS, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 30/04/2026 | Em Vigor | Baixar |
| 26/2026 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR(A) PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINHAS, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2026 | Em Vigor | Baixar |
| 24/2026 | .DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO NO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRINHAS, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS pnovmÊNCIAS | 02/03/2026 | Em Vigor | Baixar |
| 25/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO NO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR (A) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINHAS, ESTADO DE SERGIPE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/03/2026 | Em Vigor | Baixar |
| 1/2026 | Dispõe exonerar todos os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Câmara Municipal de Pedrinhas nomeados | 14/01/2026 | Em Vigor | Baixar |
| 15/2026 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINHAS, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/2026 | Em Vigor | Baixar |
| 2/2026 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO NO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINHAS, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2026 | Em Vigor | Baixar |
| 3/2026 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINHAS, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2026 | Em Vigor | Baixar |
