| Tipo | Núm./Ano | Descrição | Data | Situação | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Orgânica | 2/2025 | Concede reaiuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor' para o fim especÃfico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais municipal do magistério público da eclucação básica | 17/03/2025 | Em Vigor | Baixar |
| Lei Orgânica | 1/2025 | "Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do MunicÃpio de Pedrinhas e dá outras providências | 13/03/2025 | Em Vigor | Baixar |
| Lei Orgânica | 285/2024 | FIXA OS SUBSÃDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS SECRETÃRIOS | 05/09/2024 | Em Vigor | Baixar |
| Lei Orgânica | 264/2023 | Autoriza o Poder Executivo , em nome do MunicÃpio de Pedrinhas, a adquirir a tÃtulo oneroso o bem imóvel que especifica e dá outras providências. | 15/12/2023 | Em Vigor | Baixar |
| Lei Orgânica | 265/2023 | CRIA E DENOMINA GALERIA DE EX-DIRETORES DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DOMINGOS GUIMARÃES E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2023 | Em Vigor | Baixar |
| Lei Orgânica | 260/2023 | ''REGULAMENTA O REGIME JURÃDICO DAS PARCERIAS ENTRE O MUNICÃPIO DE PEDRINHAS-SE E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÃPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE A | 17/11/2023 | Em Vigor | Baixar |
| Lei Orgânica | 249/2023 | CRIA E DENOMINA GALERIA DE EX-DIRETORES DA ESCOLA MUNICIPAL ADÃLIA ALVES DE ANDRADE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2023 | Em Vigor | Baixar |
| Lei Orgânica | 241/2023 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente do MunicÃpio de Pedrinhas, e das outras providências. A | 16/05/2023 | Em Vigor | Baixar |
| Lei Orgânica | 241/2023 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente do MunicÃpio de Pedrinhas, e das outras providências. A | 16/05/2023 | Em Vigor | Baixar |
| Lei Orgânica | 241/2023 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente do MunicÃpio de Pedrinhas, e das outras providências. A | 16/05/2023 | Em Vigor | Baixar |
