| Processo | Descrição | Data | Documento |
|---|---|---|---|
| 13/2026 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 13/2026 | 22/10/2026 | Baixar |
| 13/2026 | Abre créditos suplementares até o limite de 20,00% (Vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contído no Art. 43 da Lei Federal no 4.320, de 17 de Março de 1.964. | 22/10/2026 | Baixar |
| 11/2026 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE do Município de Pedrinhas/SE, e dá outras providências. | 24/08/2026 | Baixar |
| 12/2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo Municipal de Pedrinhas/SE e dá outras providência | 24/08/2026 | Baixar |
| 10/2026 | Concede atualização do piso nos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de Professor, para adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. | 20/08/2026 | Baixar |
| 1/2026 | PROJETO DE LEI N° 01/2026 | 06/08/2026 | Baixar |
| 8/2026 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.†“Artigo 42, parágrafo único, inciso II e parágrafo 3º, anexo II, grupo hierárquico II (Auxiliar de Enfermagem), da Lei Municipal nº 102/2011.†| 22/05/2026 | Baixar |
| 16/2025 | PROJETO DE LEI N° 16/2025 | 04/12/2025 | Baixar |
| 15/2025 | PROJETO DE LEI N°15/2025 | 28/11/2025 | Baixar |
| 14/2025 | PROJETO DE LEI N° 14/2025 | 16/10/2025 | Baixar |
